ABECS busca junto ao CNE regulamentar as exigências dos concursos públicos de professor de Sociologia

Ofício 009/2017

Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2017. 

Ao Conselho Nacional de Educação (CNE)

Assunto: NORMATIZAÇÃO DO REQUISITO PARA CONCURSOS PÚBLICOS PARA O CARGO DE PROFESSOR(A) DE SOCIOLOGIA NA EDUCAÇÃO BÁSICA

Prezados(as) Conselheiros(as),

1. Ao cumprimentá-los(as), gostaríamos de realizar consulta junto ao CNE a respeito da possibilidade de normatização do requisito para o cargo de Professor(a) de Sociologia na Educação Básica.

2. Nossa entidade tem acompanhado a publicação de diversos Editais em âmbito estadual e municipal em que o requisito para o cargo de Professor(a) de Sociologia é “Licenciatura em Sociologia”.

3. Observamos que os(as) profissionais que se habilitam em nível superior para lecionar a disciplina de Sociologia na Educação Básica cursam Licenciatura em Ciências Sociais, de acordo com o Parecer CNE/CES 492/2001, p. 26-28, que trata das Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de Ciências Sociais (http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CES0492.pdf).

4. Nesse sentido, a ABECS, com o objetivo de contribuir para a qualidade da educação pública em nosso país, solicita que seja normatizado o requisito adequado para o cargo de Professor de Sociologia que é a Licenciatura em Ciências Sociais para os Editais de concursos públicos realizados no território nacional.

5. No site da nossa Associação (https://www.abecs.com.br/habilitacao-de-professores-de-sociologia-do-ensino-basico-notas-sobre-equivocos/) apresentamos o histórico que justifica ser a formação em Ciências Sociais o curso adequado ao exercício do magistério da disciplina de Sociologia na Educação Básica.

6. Um exemplo atual deste equívoco presente em concursos para a área de Sociologia é o Edital N.º 01/2017/SEAD/SEE da Secretaria de Estado da Educação da Paraíba, com inscrições abertas entre 05 de outubro e 05 de novembro de 2017. Em seu Anexo 1 (Disponível em: http://www.ibade.org.br/Cms_Data/Contents/SistemaConcursoIBADE/Media/SEDUCPB2017/Inicio/QUADRO-DE-VAGAS-PARA-SITE-061017.pdf) podemos observar que o requisito para Professor(a) de Sociologia é “Licenciatura Plena em Sociologia”, o que restringe a participação efetiva dos(as) profissionais graduação na área.

7. Para contribuir com esta posição em defesa do requisito “Licenciatura em Ciências Sociais”, além da legislação pertinente, indicamos as seguintes referências disponíveis on line:

a) MORAES, A. C. (Org.). Sociologia: ensino médio. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica, 2010.

b) MORAES, A. C. Curso de Ciências Sociais: currículo, mercado e formação docente. Perspectiva, Florianópolis, v. 35, n. 1, p. 17-32, jan./mar. 2017.

c) OLIVEIRA, A. A expansão e o perfil dos novos cursos de formação de professores de ciências sociais no nordeste. Juiz de Fora, Teoria e Cultura, Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais – UFJF, v. 12 n. 1, p. 79-93, jan. a junho. 2017.

d) GOMES, F. M.; AZEVEDO, G. C. Reflexões sobre mercado de trabalho para cientistas sociais e pressões por mudanças curriculares. Cadernos da Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais, Vol.1, nº. 1, p. 92-12, Jan./Jun. 2017.

e) BODART, C. N.; PEREIRA, T. I. Breve balanço do subcampo “ensino de Ciências Sociais” no Brasil e o papel da Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais – ABECS. Cadernos da Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais, Vol.1, nº. 1, p. 01-10, Jan./Jun. 2017.  

8. A ABECS agradece desde já a acolhida de nossa solicitação e se coloca à disposição do CNE para contribuir com as questões relativas à área de Sociologia na Educação Básica.

Atenciosamente,

Prof. Dr. Thiago Ingrassia Pereira

Universidade Federal da Fronteira Sul

Presidente Nacional da ABECS