ABECS envia ofício a Secretaria de Estado de Educação do Estado da Bahia sobre exigência de formação para lecionar Sociologia

A ABECS buscando esclarecer equívoco e evitar sua repetição quanto a exigência em editais para lecionar Sociologia encaminhou no dia 23 de outubro de 2017 oficio destinado a Secretaria de Estado de Educação do Estado da Bahia. Segue abaixo a reprodução do ofício:

Ofício 011/2017

Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2017. 

À Secretaria de Estado da Administração do Estado da Bahia – SAEB –

Sr. Secretário Edelvino da Silva Góes Filho;

À Fundação Carlos Chagas (FCC).

Assunto: Requisito Básico para Cargo de Professor de Sociologia em Concurso Público

Prezados Senhores Secretários e Prezado Presidente da FCC,

1. Ao cumprimentá-los, solicitamos que seja incluído no Edital do Concurso de professores da Educação Básica do Estado da Bahia, que será lançado, conforme noticiado na imprensa em 18/10/2017 (link: https://g1.globo.com/bahia/noticia/governo-anuncia-concurso-para-educacao-estadual-com-3460-vagas-na-bahia.ghtml), no que tange ao perfil cobrado para a disciplina de Sociologia, a exigência da formação em Licenciatura em Ciências Sociais, como previsto no Parecer CEN/CES492/MEC/2001, que estabelece as “Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos Ciências Sociais”, disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CES0492.pdf.

2. Pedimos que conste no Edital como requisito para o cargo de Professor de Sociologia algo como: Diploma registrado, ou Certificado com Histórico Escolar de conclusão de curso de graduação de nível superior de Licenciatura em Ciências Sociais, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Fazemos tal pedido, pois alguns concursos, abertos em 2017, cometeram equívoco no perfil do professor. O Estado do Mato Grosso retificou o edital (001/2017) a posteriori, após nosso contato.https://www.abecs.com.br/abecs-questiona-formacao-exigida-em-concurso-para-professores-em-mato-grosso/

3. Outro exemplo deste equívoco presente em concursos é o Edital N.º 01/2017/SEAD/SEE da Secretaria de Estado da Educação da Paraíba, com inscrições abertas entre 05 de outubro e 05 de novembro de 2017. Em seu Anexo 1 (Disponível em: http://www.ibade.org.br/Cms_Data/Contents/SistemaConcursoIBADE/Media/SEDUCPB2017/Inicio/QUADRO-DE-VAGAS-PARA-SITE-061017.pdf), podemos observar que o requisito exigido para Professor(a) de Sociologia é “Licenciatura Plena em Sociologia”, o que restringe a participação efetiva dos(as) profissionais com graduação na área pertinente – Ciências Sociais.

4. A formação adequada junto ao MEC e tradicionalmente instituída no Brasil é em Licenciatura em Ciências Sociais, a qual engloba os conteúdos de Sociologia, Antropologia e Ciência Política, como é determinado no Parecer de 2001 do MEC citado acima. Se for cobrada licenciatura em sociologia, por exemplo, estar-se-á desrespeitando a normativa do MEC e toda a tradição de um Campo Científico e de Ensino do nosso país, além de limitar o espectro de atuação do profissional, que teve um currículo formativo limitado à abordagem sociológica.

5. Observarmos que a grande maioria dos profissionais que se habilita em nível superior para lecionar Sociologia na Educação Básica cursa graduação em Licenciatura em Ciências Sociais nas instituições formativas brasileiras. Aqui no Estado da Bahia temos apenas 06 instituições com cursos de Licenciatura em Ciências Sociais (UFBA, UESC, UNEB, UESB, UNIVASF e UFRB).

6. Nesse sentido, a ABECS, com o objetivo de contribuir para o êxito deste processo seletivo, faz a presente recomendação. Dessa forma, o requisito básico adequado ao cenário formativo de nossa área é Licenciatura em Ciências Sociais o que certamente irá propiciar um bom desempenho educacional nas Escolas Públicas do Estado. Ademais, será parte da garantia de docentes realmente formados na área de atuação, reduzindo assim o déficit de professores formados na área e a incompatibilidade existente. Conforme dados do INEP de 2013 temos apenas cerca de 11,8% de professores formados na Área de Ciências Sociais em atuação no Ensino Médio no Brasil (INEP, 2015). E no caso do Ensino Médio na Bahia, tínhamos em 2012 um pouco menos de 5% de professores com formação na área (Inep). (Disponível na internet: INEP/DEED. Censo escolar 2013: perfil da docência no ensino médio regular – Brasília, DF: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2015, 110 p., disponível em: http://portal.inep.gov.br/documents/186968/484154/Censo+Escolar+2013+-+Perfil+da+Doc%C3%AAncia+no+Ensino+M%C3%A9dio+Regular/da035f31-ce95-4cb5-b43c-a4271ebb1cde?version=1.1).

7. Além disso, dos professores de sociologia em atuação no Ensino Médio no Brasil, cerca de 87,3% atuam também em outras disciplinas. Essa é uma adequação que precisa ser revista pela administração escolar do Estado. Recomendamos o texto “O ensino da disciplina de Sociologia no Brasil: diagnóstico e desafios para a formação de professores”, Revista Espaço Acadêmico, n.º197, 2017, disponível em: http://www.periodicos.uem.br/ojs/index.php/EspacoAcademico/article/view/35759/18540.

8.  Para contribuir com esta posição em defesa do requisito “Licenciatura em Ciências Sociais”, além da legislação pertinente, indicamos as seguintes referências disponíveis on line:

a) MORAES, A. C. (Org.). Sociologia: ensino médio. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica, 2010.

b) MORAES, A. C. Curso de Ciências Sociais: currículo, mercado e formação docente. Perspectiva, Florianópolis, v. 35, n. 1, p. 17-32, jan./mar. 2017.

c) OLIVEIRA, A. A expansão e o perfil dos novos cursos de formação de professores de ciências sociais no nordeste. Juiz de Fora, Teoria e Cultura, Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais – UFJF, v. 12 n. 1, p. 79-93, jan. a junho. 2017.

d) GOMES, F. M.; AZEVEDO, G. C. Reflexões sobre mercado de trabalho para cientistas sociais e pressões por mudanças curriculares. Cadernos da Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais, Vol.1, nº. 1, p. 92-12, Jan./Jun. 2017.

e) BODART, C. N.; PEREIRA, T. I. Breve balanço do subcampo “ensino de Ciências Sociais” no Brasil e o papel da Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais – ABECS. Cadernos da Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais, Vol.1, nº. 1, p. 01-10, Jan./Jun. 2017.  

9. A ABECS agradece desde já a acolhida de nossa solicitação e se coloca à disposição para contribuir com as questões relativas à área de Sociologia na Educação Básica.

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