ABECS – Não ao ensino domiciliar, em defesa do investimento nas escolas públicas
Ontem, no dia 19 de maio de 2022, foi aprovado na câmara dos deputados o Projeto de Lei (PL) 3.179 de 2012, a favor do homeschooling, ou educação domiciliar. Nós, da Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais, consideramos a discussão do tema como um ataque à educação e ao direito de aprender. Atualmente, a educação escolar, a instituição de ensino em si precisa de investimentos e de efetividade em sua integração com a sociedade, especialmente em seu momento de crise pós pandemia, e com relação a educação domiciliar, as argumentações mal estruturadas e a preocupação com a maneira que o assunto é tratado nas casas legislativas do Brasil nos leva a preocupação e a incerteza ao pensar sobre a maneira como a educação e o ensino são abordados.
A regulamentação da educação domiciliar, em um contexto de dificuldade de gerência da própria educação escolar e dos órgãos governamentais de ensino, é um passo para trás. Além dos claros impactos e incompetência na implementação da lei em si, o ensino domiciliar ainda implica ameaça a demais questões que a instituição escolar em si provém para seus alunos que não o conhecimento formal, como o alimento em caso de famílias em insegurança escolar, o refúgio da própria violência doméstica, a capacidade de denúncia pela própria instituição e apoio aos alunos em todos esses casos. O debate no congresso não consegue abarcar tantas dimensões, e faz parte da atuação no ensino formal de fornecer e garantir o apoio básico a essas necessidades.
A ABECS se manifesta contra a PL 3.179, assim como mais de 200 outras organizações que assinaram o abaixo assinado do qual trechos desse texto e postagem foram retirados. Estaremos sempre em defesa da educação e do ensino.
Abaixo, o link para a leitura do pdf – Manifesto Contra a Regulamentação da Educação Domiciliar e em
Defesa do Investimento nas Escolas Públicas, com o texto inteiro que descreve a situação do ensino domiciliar no Brasil e os nomes das organizações e associações que se posicionaram junto ao movimento. Lute pela educação conosco!
Eu considero que o foco da discussão está errado. Ao meu ver existe uma balança entre o individual e o coletivo. É uma questão de poder. Eu, por exemplo, tenho formação, contudo não conseguiria dar cabo da educação escolar de meus filhos. Porém, posso participar da educação domiciliar de outrem junto com outros profissionais. Eu vejo que ambas possibilidades podem coexistirem. É como querer que o rico construa sua mansão. Não haverá mansões para todo mundo e sim podemos lutar para que cada um tenha a melhor casa possível. Sim possível. Ter uma boa Escola passa não apenas pelo boa formação do Professor, urge políticas públicas que ajam para a realização do ato estudar. Quem tiver dinheiro que pague seus preceptores, cabe ao Estado averiguar e avaliar periodicamente a cada bimestre, tal qual a Escola e não uma vez por ano.