ALAS emite moção em defesa da Sociologia no Ensino Médio no Brasil
Assembleia Geral da Associação Latino-Americana de Sociologia, Montevidéu, 7 de dezembro de 2017
Os participantes da Assembleia Geral do XXXI Congresso da Associação Latino-Americana de Sociologia – ALAS expressamos nossa preocupação com o esvaziamento do ensino de Sociologia na educação básica brasileira como consequência da nova reforma do ensino médio aprovada em fevereiro de 2017, por meio da lei no 13.415, e cuja implementação aguarda a publicação da Base Nacional Comum Curricular correspondente, ainda não ocorrida.
A inclusão da disciplina de Sociologia no currículo do Ensino Médio de maneira obrigatória é recentíssima (remontando a 2008). A nova legislação, porém, altera o regime de sua oferta, aparentemente mantendo sua obrigatoriedade, mas deixando de identificá-la como “disciplina” e passando a referir-se, no artigo 35A, § 2o da referida Lei, a “estudos e práticas” a serem incluídas na Base Nacional Comum Curricular. A nova legislação remete, além disso, à organização dos arranjos curriculares que integrarão a Base Nacional Comum e aos chamados “itinerários formativos” de cada sistema estadual de ensino.
A ambiguidade desta terminologia, a ausência de clareza quanto à forma como essa obrigatoriedade se materializará na Base e sinais de cerceamento da liberdade de cátedra por parte de movimentos conservadores – sob a alegação de resistirem a tentativas de “doutrinação ideológica” de jovens por docentes – levantam sérias preocupações entre sociólogos e sociólogas e cientistas sociais presentes ao XXXI Congresso da ALAS quanto ao futuro da sociologia escolar no Brasil.
A inclusão da Sociologia no ensino médio no Brasil tem tido uma trajetória de grande instabilidade, sendo alvo frequente de alterações ou interrupções injustificadas, em função de mudanças de entendimento quanto à sua contribuição para a formação intelectual e cidadã dos jovens, ou de circunstâncias político-ideológicas na história republicana brasileira. Como profissionais da área, muitos dos quais com experiência docente ou de pesquisa sobre o ensino da sociologia escolar, em diferentes países da América Latina e Caribe, vemos com preocupação essa incerteza e desvalorização da disciplina, ao arrepio do que ocorre em vários países da América Latina e em quase todos os países com sistemas de educação básica consolidados.
Insistimos na necessidade de que a Base Nacional e os arranjos curriculares a serem definidos assegurem uma presença digna da disciplina, que não a descaracterize como saber com sua própria lógica e forma de construção de conhecimento. Instamos as autoridades educacionais brasileiras a evitarem, assim, a diluição da disciplina e a consequente tendência a enfraquecer e esvaziar a oferta de cursos de formação inicial e continuada de docentes, como a licenciatura e os recentíssimos cursos de pós-graduação, a exemplo do Mestrado Profissional em Sociologia em Rede Nacional.
Reforçamos a relevância da disciplina de sociologia na educação básica por permitir que adolescentes e jovens entrem em contato com discussões e reflexões próprias do seu cotidiano, expandindo o diálogo direto do pensamento sociológico com a sociedade brasileira para além dos muros da academia e possibilitando que o pensamento crítico ajude a construir uma sociedade mais justa, plural e democrática.
