Nota – Colegiado do curso de licenciatura em Ciências Sociais da UFSM

Nota – Colegiado do curso de licenciatura em Ciências Sociais da UFSM

Nota do Colegiado do curso de Licenciatura em Ciências Sociais da UFSM, pela revogação da
redução da carga horária da disciplina de Sociologia no Ensino Médio, instituída pela Portaria
350/Seduc/2021

A Lei nº 11.684/2008 garantiu a incorporação da disciplina de Sociologia nos currículos do Ensino
Médio. Todavia, desde a Medida Provisória nº 746/2016, consolidada na Lei nº 13.415/2017, que institui o Novo Ensino Médio, a não obrigatoriedade da disciplina na educação básica tem produzido um cenário de incertezas. Dentro da margem permitida pela legislação, cada sistema de ensino tem feito sua leitura e atribuído um lugar específico à disciplina na grade curricular. No caso do Rio Grande do Sul, a Portaria 350/Seduc/2021, publicada em 30 de dezembro de 2021, reduziu a de um período, em cada um dos três anos do Ensino Médio, para apenas um no segundo ano.

A opção da Seduc/RS pela redução da carga horária da disciplina tem sido vista com muita preocupação pela comunidade das Ciências Sociais da UFSM. Receia-se que tal decisão trará implicações negativas para a formação dos estudantes da educação básica, os quais serão privados de amplo acesso aos conhecimentos produzidos pelas Ciências Sociais e ressignificados para o contexto escolar.

Os estudantes do curso de Licenciatura em Ciências Sociais recebem uma densa formação científica e pedagógica, que os capacita a atuar na educação básica. A Licenciatura é um curso voltado para a relação entre teoria e prática, busca preparar o futuro profissional para descrever, compreender, interpretar e/ou explicar as relações sociais, culturais e políticas e abrange, no processo formativo, temáticas relevantes para o exercício da docência, como os temas da pluralidade, gênero, étnico-raciais, direitos humanos, sistemas políticos, questões ambientais, trabalho, cidadania, desigualdades, desenvolvimento, entre outros. Numa formação equilibrada entre professor, pesquisador e extensionista, a partir da articulação com o campo da Educação, os professores de Sociologia dominam os saberes científicos e didático-metodológicos necessários ao ensino nas instituições escolares, voltado para a formação de estudantes críticos e autônomos.

Um dos propósitos do campo da Licenciatura em Ciências Sociais é o estranhamento e desnaturalização da realidade social. Os saberes acadêmicos, que estão na base da disciplina escolar, partem de uma reflexão epistemológica e de conhecimentos antropológicos, sociológicos e da Ciência Política, voltados para permitir o acesso dos educandos a uma maneira de pensar crítica, tornando-os capaz de compreender analiticamente o universo social no qual estão inseridos.

Em uma sociedade de estruturas complexas e repleta de problemas de ordem social, econômica e política, faz-se primordial o acesso dos estudantes aos saberes da área das Ciências Sociais, os quais contribuem para capacitá-los a pensar e agir racionalmente. Um agir reflexivo, baseado em argumentos e espírito crítico, capaz de preparar as futuras gerações para tomar decisões e fazer escolhas voltadas para uma intervenção social consciente, assumindo posições independentes e participação ativa na vida social.

A educação básica é um momento de formação geral dos educandos. A disciplina de Sociologia, denominação que Ciências Sociais recebe no Ensino Médio, auxilia e tem um lugar central nesse processo. Em razão dos motivos anteriormente indicados, a redução da carga horária da disciplina não impacta apenas os professores e secundaristas, mas impacta a sociedade como um todo, ao privar um número significativo de pessoas de acesso à compreensão social com base nas ferramentas produzidas pelas Ciências Sociais, as quais vão além dos discursos de senso comum, fazendo da disciplina de Sociologia, na escola, um elemento primordial para a democracia moderna.

A preocupação expressa aqui é com a qualidade da formação da juventude brasileira, em relação ao que se defende o potencial educativo da Sociologia. Pelas razões elencadas acima, entende-se fundamental a urgente reincorporação da disciplina nos três anos do Ensino Médio gaúcho.

Para ler a portaria, Clique aqui (Edital) (arquivo PDF) (abre em nova tela)


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