NOTA CONTRA O RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS
A Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais (ABECS) torna pública sua posição contrária ao retorno das aulas presenciais nas escolas de Educação Básica e Universidades do país enquanto perdurar a pandemia do vírus Covid-19. Tal posicionamento público justifica-se tendo em vista a intenção e o planejamento de várias Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, bem como de mantenedoras da rede privada e Instituições do Ensino Superior, em retomar o ensino presencial a partir dos próximos meses.
Cabe ressaltar que ainda não há estudos que atestem a segurança de tal movimento, demonstrando que o risco de contrair a COVID-19 seja pequeno ou inexistente. Dados da FIOCRUZ[1] e do DIEESE[2] apontam o contrário: a volta às aulas presenciais seria um perigo eminente para a saúde de milhões de brasileiros(as), em especial para professores(as), estudantes e suas famílias.
O argumento de que o distanciamento social e o uso de máscaras podem evitar o contágio pode ser justificado quando na atividade é possível manter, de fato, a devida distância entre os indivíduos. No caso de uma sala de aula, isso não se materializaria. Com carteiras distantes entre si, quantos(as) estudantes conseguiríamos manter por vez dentro da sala de aula? Nas trocas de aulas, períodos de entrada, saída e intervalo, quantos(as) seriam os(as) funcionários(as) disponíveis para evitar que os(as) estudantes interajam de forma próxima entre si? Como garantir que os funcionários(as) não precisarão se aproximar dos (as) estudantes? Como garantir a higienização constante e necessária dos espaços físicos das escolas? Para além do fato das salas de aula serem lugares fechados por princípio, sabemos que existem muitos problemas estruturais nas instituições de ensino brasileiras, tornando-se mais evidentes quando a questão é retornar às aulas em meio a uma pandemia de proporções nunca antes vistas.
Os e as estudantes, professores(as) e gestores(as) estarão não só se expondo ao risco de contaminação como também à sua família, sobretudo os que convivem com familiares que possuem fatores de risco (diabetes, hipertensão, gestantes, idosos) – e assim têm mais chance de agravamento do quadro de contaminação se acometidos de COVID-19 – Com relação aos(às) professores(as), como farão aqueles(as) que fazem parte do chamado grupo de risco? Voltarão ao contato social intenso sob o risco de pegar a doença e ter complicações? Caso não voltem, quem poderá substituí-los(as)? Os(As) estudantes ficarão sem as aulas correspondentes a esses(as) docentes? São muitas questões que, quando colocadas, ficam sem respostas.
Resta ainda uma pergunta: quem se responsabilizará pelas mortes e enfermidades? As Secretarias Municipais? As instituições de ensino? As próprias vítimas?
Alguns e algumas especialistas têm alertado que só existe segurança para contato social, efetivamente, quando há testagem em massa. O que não ocorre em nenhum estado do país, principalmente no cenário da crise política instaurada e do desgoverno por parte do Ministério da Saúde.
Tendo em vista que a curva de contágio pela COVID-19 ainda não apresenta estabilidade e declínio, preocupa-nos ainda mais a retomada das aulas nesse momento. Compreendemos as limitações do ensino remoto – que não substitui o ensino presencial – e as desigualdades que o mesmo evidencia. Porém, por ora o mais seguro para estudantes e suas famílias, equipe gestora, professores(as) e funcionários(as) das instituições de ensino, é a manutenção do isolamento social e o adiamento da retomada presencial das atividades na escola a partir de um cenário de segurança, o qual não temos nesse momento.
O ano letivo é possível de ser recuperado. Vidas não. E todas as vidas importam.
Não à volta das aulas presenciais.
Rio de Janeiro, 5 de agosto de 2020.
Diretoria Executiva da ABECS (2018/2020)
[1] Segundo Nota Técnica publicada em 23 de julho de 2020. Disponível em: https://portal.fiocruz.br/noticia/monitoracovid-19-nota-tecnica-alerta-para-riscos-na-volta-aulas
[2] De acordo com Nota Técnica nº 244 publicada em 23 de julho de 2020. Disponível em: https://www.dieese.org.br/notatecnica/2020/notaTec244covidEducacao.pdf
