Nota de Apoio aos professores da Educação Básica e Superior no Estado de Minas Gerais
É com muita preocupação que a Associação Brasileira de Ensino de Sociologia– Unidade Minas Gerais observa a descontinuidade de pagamento de salários, dos professores e pessoal de apoio da rede pública estadual de Minas Gerais. A manifestação de tal ação vem se estabelecendo de forma recorrente, considerando os atrasos em virtude de fragilidades orçamentárias do Estado. Tal medida, indubitavelmente, é capaz de contribuir sobremaneira para o impacto direto na vida de profissionais da educação, do sistema de educação de nosso estado, sendo totalmente contrária aos pilares que sustentam o princípio da dignidade pessoal e profissional desses agentes.
Diante do cenário mundial da pandemia do COVID-19, exige-se, sem dúvida, um plano emergencial que fomente ações para instrumentalizar medidas de contenção a pandemia no Estado. Contudo, não se justifica a hierarquização de pagamentos de recursos de categorias e funções institucionais do Estado. Numa hora como essa, onde todos estão se cobrindo de esforços, para dar conta de uma situação sem precedentes na história, buscar recursos em readequações fiscais já concedidas pelo Estado, num contexto não emergencial, por exemplo, parece atender a um conjunto de medidas mais criativas, frente às ações repressivas de descontinuidade de salários, que assolam os cerca de 400mil servidores da educação no Estado. Com todo certeza, o salário regularizado e recebido em sua totalidade desse quantitativo de pessoas, fará com que os servidores consigam honrar seus compromissos e auxiliar a própria economia. Não é o momento para intensificar a crise que assola o Estado; mas criar alternativas para minimizar os impactos do drama mundial que a pandemia impôs ao mundo.
Assim, a decisão do Governo de Minas Gerais no sentido de deixar de cumprir o sagrado de direito de receber, com periodicidade, seus proventos com a categoria profissional dos agentes da educação, inclusive promovendo ações com frágeis diálogos, com os educadores e entidades representativas, no movimento de retorno das atividades escolares revelam o caráter centralizado do Governo, implicando de sobremaneira o processo educativo nas escolas de Minas Gerais.
A ABECS – Unidade MG considera que os educadores e todo sistema de ensino, de forma nenhuma, devem estar distantes e excluídos desse cenário de luta contra a pandemia que assola o mundo, o Brasil e o Estado de MG. Elas e eles são agentes produtores de conhecimento e informação de mais perto alcance a um universo numeroso de pessoas e, podem contribuir significativamente numa perspectiva de integração e intersetorialidade das políticas sociais, de saúde e segurança pública. Nesse sentido, solicitamos encarecidamente, em nome da sensibilidade social e da garantia de direitos, legalmente estabelecidos, a garantia do efetivo cumprimento dos recursos constitucionais destinados ao pagamento de recursos humanos da educação no Estado de Minas Gerais, na sua garantida periodicidade e totalidade.
