Depende. Conforme Lei 13.415/2017, que trata da Reforma do Ensino Médio, cabe aos estados e municípios adequar seus currículos à Reforma e à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Os currículos devem conter “estudos e práticas” de Sociologia (e de Filosofia, Arte e Educação Física), mas a manutenção da Sociologia como disciplina específica e obrigatória depende da mobilização em cada estado e município durante o processo de implementação da Base Nacional Comum, pois cada unidade da federação poderá fazê-lo de forma distinta.

Desde 2014 a Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais (ABECS) acompanha com preocupação as mudanças propostas pelo MEC para o Ensino Médio e se coloca contrária à implementação da reforma, uma vez que não houve discussão qualificada com docentes, discentes e pesquisadores da educação – atores sociais fundamentais para construir uma política educacional. A fragmentação do currículo em diferentes “itinerários formativos” – com evidente interesse em promover formação profissional aligeirada e tecnicista -, e uma concepção estreita do conhecimento, sinalizada pela diluição dos conteúdos das disciplinas em “áreas de conhecimento” (como foi confirmado pelo MEC na última semana) apontam para um empobrecimento curricular e para o aumento das desigualdades educacionais no país.

Mesmo antes da publicação da BNCC e sua aprovação pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), o Estado de São Paulo já vem fazendo experiências consideradas como piloto para a implementação da Reforma: por meio do Centro Paula Souza, o governo reformulou cursos do Ensino Médio Integrado ao Técnico, com retirada de disciplinas e drástica redução da carga horária, tanto da parte comum, como da formação técnico-profissional. Além disso, tem forçado a expansão do problemático Programa de Ensino Integral (PEI), enquanto fecha salas, demite professores e mantém precária a estrutura nas escolas regulares.

Desse modo, torna-se urgente a defesa do direito à uma educação pública de qualidade, com um repertório curricular capaz de ampliar a leitura de mundo e a compreensão da vida em sociedade, elementos fundamentais para a construção de uma sociedade justa, democrática e igualitária. Destacamos a importância da disciplina Sociologia para a formação de nossos jovens, pois em uma sociedade marcada por diversas contradições, conflitos e disputas, a ausência do debate científico proporcionado pela disciplina Sociologia, que engloba a Antropologia e a Ciência Política, representa, sem dúvida, um retrocesso social, cultural e científico inestimável. Defendemos ainda que todas as disciplinas que compõem a área de Ciências Humanas estejam presentes no currículo para todas e todos os estudantes e não apenas para quem “optar” por um suposto “itinerário formativo” das Ciências Humanas.

Fundada em 2017 com o objetivo de fortalecer a luta pelo direito à educação, em defesa da escola pública e do ensino de Sociologia, a unidade regional de São Paulo da ABECS convida as professoras e professores de Sociologia para discutir os desdobramentos da Reforma do Ensino Médio em São Paulo e organizar um calendário de mobilizações para 2018.

Reunião Aberta da ABECS-SP

Dia 24 de março de 2018, às 16h

Onde: SESC 24 de maio – Rua 24 de maio, 109, 3º andar