A Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais (ABECS) manifesta-se pela defesa do veto integral ao Projeto de Lei nº 4.088/2023, que institui o componente curricular obrigatório “Educação Política e Direitos do Cidadão” na Educação Básica.

A ABECS reafirma a importância da educação para a democracia, os direitos humanos, a cidadania e a participação política. Contudo, destaca que esses conteúdos já integram o currículo nacional e são desenvolvidos, de forma consistente e fundamentada, especialmente pelas disciplinas de Sociologia e Filosofia, conforme previsto na BNCC.

Em vez da criação de uma nova disciplina, é necessário fortalecer as condições de ensino, a formação docente e a presença da Sociologia e da Filosofia em todas as séries do Ensino Médio, garantindo uma formação crítica, democrática e socialmente referenciada para todos os estudantes brasileiros.

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