Esta Nota Técnica busca contribuir para o debate acerca das reformas educacionais recentes e de seus impactos para o ensino das Ciências Humanas no Ensino Médio e nos Anos Finais do Ensino Fundamental. De maneira comparada, foram analisadas as resoluções oficiais da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) que definem as matrizes curriculares para os anos 2020, 2024 e 2025 com vistas a compreender quatro questões principais: 1) o impacto da reforma do Ensino Médio de 2017 (Lei n. 13.415/2017) na carga horária das Ciências Humanas; 2) o impacto da reforma de 2024 (Lei n. 14.9845/2024) na eventual recomposição dessa carga horária; 3) a situação das Ciências Humanas nos Anos Finais do Ensino Fundamental na transição do ano letivo 2024-2025; e 4) o impacto da redução das cargas horárias de Ciências Humanas no trabalho docente na rede estadual paulista. Os dados apontam para uma redução significativa das Ciências Humanas no ensino de crianças, adolescentes e adultos na Educação Básica paulista entre 2020 e 2025. No Ensino Médio, houve cortes nas cargas horárias de História, Geografia, Sociologia e Filosofia em escolas de tempo parcial e integral, tanto em decorrência da implementação da Lei n. 13.415/2017 quanto, mais recentemente, da nova reforma do Ensino Médio. A despeito da expectativa de recomposição das aulas de Ciências Humanas, fermentada pelo restabelecimento das 2.400 horas da Formação Geral Básica estabelecido pela nova lei do Ensino Médio, a Seduc-SP reduzirá ainda mais a presença das Ciências Humanas no currículo das escolas estaduais em 2025. A redução da carga horária de Ciências Humanas identificada na análise das matrizes curriculares e a manutenção da oferta sistemática de ensino à distância para o Ensino Médio noturno indicam que o governo paulista pode estar descumprindo a Lei n. 14.945/2024. A redução das Ciências Humanas observada nas análises não se limita ao Ensino Médio: para 2025, a Seduc-SP também prevê carga horária menor de Ciências Humanas nos Anos Finais do Ensino Fundamental, reduzindo de forma inédita o número de aulas de História e de Geografia. Análises do processo global da atribuição de aulas a docentes de Sociologia no final de 2024 e do caso concreto de uma escola de Anos Finais de Ensino Fundamental também indicam que a redução da carga horária das Ciências Humanas impacta negativamente o trabalho docente na rede de ensino, produzindo sobrecarga, piora das condições de trabalho e insegurança profissional.
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